Há um bom tempo nosso grupo já estava a procura de diversas leis e como estudamos em uma instituição que não é dirigida diretamente pelo Ministério da Educação mas sim pelo Centro Paula Souza, nosso TCC será voltado para a Gestão de Acessibilidade na Etec de Itanhaém.
Percebemos que a infraestrutura da escola não está totalmente adequada para receber pessoas portadoras de surdez ou cegeira, assim nosso TCC se baseará em leis que promovem a gestão de acessibilidade e realizaremos uma palestra de conscientização no 2° Semestre para alunos interessados em nosso tema para falarmos sobre a importância da inclusão dessas pessoas no ambiente escolar.
Algumas leis que nos basearemos são:
*Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, assegura a condição de igualdade e exercício dos direitos fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social; o artigo 5° da Constituição Federal, colocou o dever do Estado garantir a proporção de condição.
*O decreto n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, promulga que instituições públicas devem fornecer serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, e um indivíduo da empresa deve ser capacitado em LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais); com a cláusula IV, do artigo 6°, é necessário o atendimento de mesmo porte ao deficitário visual com equipamentos com símbolos em Braille.
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